O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Eider Pena
Ementa: Dispõe sobre a aquisição, estocagem e comercialização de produtos contrabandeados, piratas ou falsificados, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/06/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
05/12/2011
|
Proposição Sancionada em 05/12/2011 - Lei Ordinária nº 1581, de 05/12/11 publicada no Diário Oficial nº 5117, p. - Data de Publicação do Diário: 05/12/2011
|
|
|
18/11/2011
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
16/11/2011
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
16/11/2011
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
14/06/2011
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
14/06/2011
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
09/06/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
