O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Excutivo Estadual a celebrar Convênio de Cooperação a ser firmado entre o Estado do Amapá e o Município de Santana/AP, em matéria de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Data de Protocolo: 01/12/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/12/2011
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Proposição Sancionada em 21/12/2011 - Lei Ordinária nº 1586, de 21/12/11 publicada no Diário Oficial nº 5128, p. - Data de Publicação do Diário: 21/12/2011
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20/12/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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19/12/2011
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Redação Final Finalizada
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19/12/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/12/2011
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Proferido Parecer nº 0300/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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06/12/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/12/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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