O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1671, de 17/05/12 | Reajusta, em 7% (sete por cento) o subsídio dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. | 5228 | 17/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1670, de 17/05/12 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5228 | 17/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1669, de 10/05/12 | Institui o "Dia do Contabilista" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5223 | 10/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1668, de 10/05/12 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Beneficente Betel. | 5223 | 10/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1667, de 10/05/12 | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e Direitos Humanos-APEVI+DH. | 5223 | 10/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1666, de 09/05/12 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos Civis e Militares ativos, inativos e pensionistas, do Estado do Amapá. | 5222 | 09/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1665, de 09/05/12 | Altera a Lei nº 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1664, de 03/05/12 | Institui o Programa de Regionalização da merenda Escolar-Preme, no Estado do Amapá e dá outras providências. | 5218 | 03/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0213/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1663, de 20/04/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Casa da Hospitalidade. | 5210 | 20/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1662, de 18/04/12 | Concede reajuste aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1661, de 18/04/12 | Cria o programa de promoção e atenção integral às pessoas com doenças falciformes no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5208 | 18/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1660, de 18/04/12 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade denominada Associação Comunitária e Esportiva dos Bairros Remédios I e II - Dose Única, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5208 | 18/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1659, de 18/04/12 | Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 05 de Maio e dá outras providências. | 5208 | 18/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1658, de 10/04/12 | Considera de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Masculino de Recuperação Antidrogas - Lírio dos Vales. | 5202 | 10/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1657, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Jardim I e II, Ipê, Sol Nascente e São José - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1656, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Murici, Vale Verde e Chefe Clodoaldo - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1655, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - FEASP, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1654, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito do Coração - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1653, de 29/03/12 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sócio Cultural e Educacional Prisma - INSTITUTO PRISMA, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1652, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município Itaubal - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
