O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Dispõe sobre a reposição de diferenças percentuais da revisão anual concedida aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá em 2011.
Data de Protocolo: 02/04/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/06/2012
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Proposição Sancionada em 15/06/2012 - Lei Ordinária nº 1683, de 14/06/12 publicada no Diário Oficial nº 5247, p. - Data de Publicação do Diário: 15/06/2012
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14/06/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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11/06/2012
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Redação Final Finalizada
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11/06/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/04/2012
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Proferido Parecer nº 0093/12-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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09/04/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/04/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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