O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 0788, de 29 de Novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES.
Data de Protocolo: 01/06/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/04/2019
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Arquivado
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25/06/2012
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Proposição Sancionada em 25/06/2012 - Lei Ordinária nº 1684, de 25/06/12 publicada no Diário Oficial nº 5253, p. - Data de Publicação do Diário: 25/06/2012
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19/06/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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18/06/2012
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Redação Final Finalizada
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18/06/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/06/2012
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Proferido Parecer nº 0155/12-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/06/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/06/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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