O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Cria o GPLAN- Gratificação de Desempenho pelo Exercício de atividades de Planejamento, Orçamento e Tesouro e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/06/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/07/2012
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Proposição Sancionada em 06/07/2012 - Lei Ordinária nº 1695, de 06/07/2012 publicada no Diário Oficial nº 5262, p. - Data de Publicação do Diário: 06/07/2012
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04/07/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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02/07/2012
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Redação Final Finalizada
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02/07/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/06/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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