O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ISAAC ALCOLUMBRE
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica.
Data de Protocolo: 24/06/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
01/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
26/06/2012
|
Proposição Sancionada em 26/06/2012 - Lei Ordinária nº 1686, de 26/06/12 publicada no Diário Oficial nº 5254, p. - Data de Publicação do Diário: 26/06/2012
|
|
|
05/06/2012
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
04/06/2012
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
04/06/2012
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
05/08/2010
|
Proferido Parecer nº 0151/10-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
05/08/2010
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
