O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Cristina Almeida
Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/04/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/06/2012
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Proposição Sancionada em 14/06/2012 - Lei Ordinária nº 1680, de 14/06/12 publicada no Diário Oficial nº 5246, p. - Data de Publicação do Diário: 14/06/2012
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24/05/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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22/05/2012
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Redação Final Finalizada
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22/05/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/04/2011
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Proferido Parecer nº 0043/11-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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27/04/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/04/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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