O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Estado do amapá, alterada pela Lei nº 1.465, de 01 de Abril de 2010, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/06/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/06/2012
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Proposição Sancionada em 28/06/2012 - Lei Ordinária nº 1690, de 27/06/12 publicada no Diário Oficial nº 5256, p. - Data de Publicação do Diário: 28/06/2012
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20/06/2012
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Redação Final Finalizada
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20/06/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/06/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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19/06/2012
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Proferido Parecer nº 0156/12-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/06/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/06/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0022/12-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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