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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/19-AL | Texto Integral | |||
| Altera o § 2°, do artigo 153, da Constituição do Estado do Amapá, para fixar critério de escolha do Procurador Geral do Estado. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/18-GEA | Texto Integral | |||
| Resolução nº 0058, de 19/04/01 | Cria a Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0003/99-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0058, de 21/12/95 | Autoriza o Governador do Estado do Amapá a ausentar-se do País, no período de 28 de janeiro a 16 de fevereiro de 1996. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/95-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0058, de 05/03/93 | Autoriza o Poder executivo a transformar o Centro de Hemoterapia e Hematologia do Amapá HEMOAP em Instituto de Hemoterapia e Hematologia do Amapá -HEMOAP e dá outras providências. | 0541 | 08/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0058, de 10/11/09 | Altera o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amapá instituído pela Lei Complementar nº 46/2008, e adota outras providências. | 4618 | 10/11/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/17-GEA | Texto Integral | |||
| Resolução nº 0057, de 12/03/01 | Transforma a Casa Militar da Assembléia Legislativa criada através da Resolução n.º 011/93-AL em Secretaria de Policiamento e Segurança Legislativa e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0001/01-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0057, de 21/10/09 | Altera disposições da Lei Complementar nº 10 de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | 4606 | 21/10/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0057, de 12/12/95 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Padre JORGE BASILE e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/95-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0057, de 01/03/93 | Assegura aos deficientes, gestantes e aos idosos maiores de 65 anos o direito a atendimento preferencial e dá outras providencias. | 0537 | 02/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0056, de 12/12/95 | Autoriza a consulta plebiscitária no pretenso Município de Igarapé do Lago | Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/95-AL | Texto Integral | ||
| Altera a redação do § 2º do art. 98 da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/17-AL | Texto Integral | |||
| Lei Complementar nº 0056, de 07/07/09 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos de direção no nível de execução programática na Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências. | 4532 | 07/07/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0056, de 28/01/93 | Dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, institui e regulamenta gratificações, rever vantagens e dá outras providencias . | 0518 | 29/01/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0056, de 11/12/00 | Decreta a perda do Mandato do Deputado Estadual Alexandre Manoel Torrinha da Silva. | Projeto de Resolução nº 0010/00-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0055, de 18/01/93 | Cria o Quadro Especial de Pessoal no Poder Judiciário para enquadramento de servidores amparados pelo Art. 9º das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta Política do Amapá. | 0510 | 19/01/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/92-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0055, de 07/07/09 | Dispõe sobre a criação de quatro Varas Judiciais na Comarca de Laranjal do Jarí, altera o Decreto n° 0069, de 15/05/1991- Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4532 | 07/07/2009 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0055, de 07/11/00 | Dá nova redação aos artigos 7º, 9º,13, e seu § 1º, 22, 23, 24, 72 e 265 da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0009/00-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0055, de 12/12/95 | Autoriza a consulta plebiscetária no pretenso Município do Pacuí. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/95-AL | Texto Integral |
