O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ANTONIO TELES
Ementa: Autoriza o Poder executivo a transformar o Centro de Hemoterapia e Hematologia do Amapá HEMOAP em Instituto de Hemoterapia e Hematologia do Amapá -HEMOAP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/10/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/03/1993
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Proposição Sancionada em 08/03/1993 - Lei Ordinária nº 0058, de 05/03/93 publicada no Diário Oficial nº 0541, p. - Data de Publicação do Diário: 08/03/1993
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26/02/1993
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Enviado para Sanção do Governador
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16/12/1992
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Redação Final Finalizada
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16/12/1992
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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