O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Insere o artigo 65-A no texto da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/17-GEA | Texto Integral | |||
| Resolução nº 0054, de 04/07/00 | Dá nova redação ao art. 223 da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 1991. | Projeto de Resolução nº 0006/00-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0054, de 05/01/93 | Dispõe sobre a defesa do consumidor na forma dos Artigos 5º Inciso V e 245 da Constituição Estadual e na consonância da lei federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. | 0501 | 06/01/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0054, de 23/12/08 | Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 0009 de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgância do Ministério Público do Estado do Amapá. | 4403 | 23/12/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/08-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/16-AL | Texto Integral | |||
| Decreto Legislativo nº 0054, de 12/12/95 | Autoriza a consulta plebiscitária no pretenso Município de Bailique. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/95-AL | Texto Integral | ||
| Altera os artigos 95 e 185 da Constituição Estadual. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/15-AL | Texto Integral | |||
| Resolução nº 0053, de 18/05/00 | Cria o Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0003/00-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0053, de 28/12/92 | Estima a receita fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1993. | 0496 | 29/12/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0053, de 28/11/95 | Autoriza o Govenador do Estado do Amapá a ausentar-se do País, no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 1995. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/95-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0053, de 19/12/08 | Altera a Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994, e a Lei Complementar nº 045, de 08 de janeiro de 2008, que dispõem sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e sobre o Estatuto dos Procuradores do Estado, e dá ………… | Projeto de Lei Complementar nº 0003/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0052, de 28/12/92 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá, a Casa da Amizade Rotari Clube de Santana.- | 0496 | 29/12/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0052, de 02/10/08 | Altera a Lei Complementar nº 0043 de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre a nova Organização da Polícia militar do Estado do Amapá, cria o Quadro de Polícia Militar Especial - QPPME, estabelece a promoção por tempo de serviço e dá outras providências. | 4348 | 02/10/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0052, de 09/12/99 | Cria a Representação da Assembléia Legislativa nos Municípios do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0013/99-AL | Texto Integral | ||
| Dá nova redação ao art. 266, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/15-AL | Texto Integral | |||
| Decreto Legislativo nº 0052, de 31/09/95 | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Maracá. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/94-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0051, de 31/08/95 | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Aporema. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/94-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0051, de 09/09/08 | Altera o § 1º do Art. 6º da Lei Complementar nº 0043/07-GEA, de 01/10/07, que dispõe sobre a nova organização da Pol. Militar do Est. do Amapá, cria o Q. de Praças Pol. Mil. Especial-QPPME,e estabelecer a promoção por tempo de serviço e dá outras provid.. | 4335 | 15/09/2008 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0051, de 04/11/99 | Altera a Resolução nº 0010, de 20 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0012/99-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0051, de 28/12/92 | Dispõe sobre a Política Agrária , Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal e dá outras providências. | 0496 | 29/12/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/92-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
