O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Cria o Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/05/2000
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
18/05/2000
|
Proposição Promulgada em 18/05/2000 - Resolução nº 0053, de 18/05/00 publicada no Diário Oficial nº 2302, p. - Data de Publicação do Diário: 23/05/2000
|
|
