O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Dá nova redação aos artigos 7º, 9º,13, e seu § 1º, 22, 23, 24, 72 e 265 da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/10/2000
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
07/11/2000
|
Proposição Promulgada em 07/11/2000 - Resolução nº 0055, de 07/11/00 publicada no Diário Oficial nº 0048, p. - Data de Publicação do Diário: 07/11/2000
|
|
