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Referente ao Projeto de Resolução nº 0010/00-AL
RESOLUÇÃO Nº 0056, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000
(Numeração anterior: 0004/-00-AL)
Publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nº 0070, de 11.12.00
Decreta a perda do Mandato do Deputado Estadual ALEXANDRE MANOEL TORRINHA DA SILVA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º É decretada a perda do Mandato do Deputado Estadual ALEXANDRE MANOEL TORRINHA DA SILVA, nos termos do art. 55, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 98, II, da Constituição Estadual e art. 85, § § 1º e 2º, I e III, art. 86, III, da Resolução n.º 0010, de 20 de dezembro de 1991.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 11 de dezembro de 2000.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente
