O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Cria a Comissão de Direitos da Pessoa Humana da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/03/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/04/2001
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Proposição Promulgada em 19/04/2001 - Resolução nº 0058, de 19/04/01 publicada no Diário Oficial nº 2528, p. - Data de Publicação do Diário: 25/04/2001
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19/04/2001
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Redação Final Finalizada
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19/04/2001
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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