O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0223, de 17/08/95 | Dispõe sobre a instituição de gratificação Temporária Especial de serviço extraordinário contábil e análise financeira e dá outras providências. | 1140 | 18/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0222, de 20/06/95 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Governo do Gabinete do Governador, extingue a Casa Civil e dá outras providências. | 1098 | 21/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0221, de 20/06/95 | Cria a Assessoria Legislativa na estrutura organizacional da Casa Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1098 | 21/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0220, de 19/06/95 | Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional Básica da Secretária de Estado do Planejamento e da Coordenação Geral. Institui o Departamento de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. | 1097 | 20/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0219, de 19/06/95 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional Básica da Casa Civil do Estado do Amapá, altera o Decreto Normativo nº 0164, de 01 de outubro de 1991 e dá outras providências. | 1097 | 20/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0218, de 19/06/95 | Dá redação ao Art. 14 da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996. | 1097 | 20/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0217, de 19/06/95 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação residencial e dá outras providências. | 1097 | 20/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0216, de 19/06/95 | Cria o Fundo Especial de Investimento Social do Estado do Amapá - FIS e dá outras providências. | 1097 | 20/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0215, de 09/06/95 | Autoriza a criação do Conselho Permanente de Política Salarial – CPPS e dá outras providências. | 1092 | 12/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0214, de 09/06/95 | Autoriza a criação da Companhia de Habitação do Amapá - COHAB. | 1092 | 12/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0213, de 09/06/95 | Autoriza a criação da Companhia Amapaense de Turismo - CATUR e dá outras providências. | 1092 | 12/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0212, de 09/06/95 | Autoriza a criação do Centro Cultural do Estado do Amapá, com Sede na Cidade de Macapá-AP. | 1092 | 12/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0211, de 30/05/95 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. | 1084 | 31/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0210, de 26/05/95 | Altera a redação do art. 12 da Lei nº 0192, de 23 de dezembro de 1994 e dá outras providências. | 1082 | 29/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0209, de 26/05/95 | Autoriza a criação da Escola Técnica Profissionalizante de 2º Grau no Município de Santana e dá outras providências. | 1082 | 29/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0208, de 26/05/95 | Dispõe sobre alterações nos Decretos (N) nºs 0069 e 0070, de 15 de maio de 1991, revoga o Decreto (N) nº 0095, de 14 de junho de 1991, e dá outras providências. | 1081 | 26/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/95-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0207, de 11/05/95 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Cargo de Administrador Municipal e dá outras providências. | 1071 | 12/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0206, de 11/05/95 | Institui o auxílio financeiro para tratamento de saúde fora do Estado a pessoas carentes. | 1071 | 12/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0205, de 09/05/95 | Autoriza o Poder Executivo a expedir Carteira de Identidade através das Delegacias de Polícia e dá outras providências. | 1069 | 10/05/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0204, de 25/04/95 | Altera a denominação do Estádio Estadual AIRTON SENA, para MILTON DE SOUZA CORRÊA e dá outras providências. | 1060 | 26/04/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
