O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Desenvolvimento do Estado do Amapá para o período de 1996 à 1999 e dá outras providências
Data de Protocolo: 31/08/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/12/1995
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Proposição Sancionada em 29/12/1995 - Lei Ordinária nº 0260, de 28/12/95 publicada no Diário Oficial nº 1226, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/1995
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13/12/1995
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Redação Final Finalizada
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13/12/1995
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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