O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JOÃO DIAS
Ementa: Autoriza o Poder Executivo financiar, via BANAP, a aquisição de Instrumentos de Trabalho, às pessoas comprovadamente desempregadas e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/11/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/04/1996
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Proposição Sancionada em 25/04/1996 - Lei Ordinária nº 0270, de 24/04/96 publicada no Diário Oficial nº 1304, p. - Data de Publicação do Diário: 25/04/1996
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10/04/1996
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Redação Final Finalizada
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10/04/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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