O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ementa: Altera o Plano de Cargos e Carreiras e reorganiza o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/03/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/05/1996
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Proposição Sancionada em 10/05/1996 - Lei Ordinária nº 0271, de 10/05/96 publicada no Diário Oficial nº 1314, p. - Data de Publicação do Diário: 10/05/1996
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10/04/1996
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Redação Final Finalizada
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10/04/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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