O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ANTONIO TELES
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar empregos na Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e efetuar seu provimento com inexigibilidade de Concurso Público e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/03/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/04/1996
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Proposição Sancionada em 18/04/1996 - Lei Ordinária nº 0268, de 18/04/96 publicada no Diário Oficial nº 1299, p. - Data de Publicação do Diário: 18/04/1996
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09/04/1996
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Enviado para Sanção do Governador
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03/04/1996
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Redação Final Finalizada
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03/04/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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