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Referente ao Projeto de Lei nº 0021/96-AL
LEI Nº 0275, DE 11 DE JUNHO DE 1996
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 1334, de 11.06.96
Autor: Deputado Roberval Picanço
Declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Zerão - AMBEZEG (ZERÃO) e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Instituição de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Moradores do Bairro ZERÃO - AMBEZEG (ZERÃO).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 11 de junho de 1996.
Governador
