O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0304, de 30/10/96 | Dá nova redação ao Caput do artigo 14, da Lei n.º 0211, de 30/05/96. | 1432 | 30/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0303, de 30/10/96 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 50.000,00 e dá outras providências. | 1432 | 30/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0302, de 29/10/96 | Disciplina a Transação nas causas de Interesse do Estado do Amapá, suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Estaduais. | 1431 | 29/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0301, de 25/10/96 | Altera o Decreto (N) nº 0180 de 01 de Outubro de 1991 que dispõe sobre a estrutura Organizacional do Departamento de Estradas de Rodagem, distribui cargos de Direção Superior e Direção Intermediária e dá outras providências. | 1430 | 25/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0300, de 24/09/96 | Dá nova redação ao Caput do Art. 15, da Lei n.º 0295 de 05/07/96, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997. | 1408 | 24/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0299, de 24/09/96 | Dispõe sobre o realinhamento dos valores dos cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária da Administração Indireta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1408 | 24/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0298, de 13/08/96 | Altera a Redação do Inciso II, do Art. 17 e o Art. 19 da Lei Complementar n.º 0004, de 27 de julho de 1993, na forma que especifica e dá outras providências. | 1380 | 14/08/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0297, de 30/07/96 | Autoriza a criação do Fundo Especial de Apoio à Terceira Idade- FUGERA e dá outras providências. | 1369 | 30/07/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0296, de 12/07/96 | Dispõe sobre a denominação do prédio da Biblioteca Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1357 | 12/07/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0295, de 05/07/96 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências. | 1352 | 05/07/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0294, de 28/06/96 | Dispõe sobre o Ingresso e Promoção dos Quadros de Oficiais de Administração - QOA, da Policia Militar do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0293, de 28/06/96 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a efetuar doação de bens móveis e imóveis do Estado ao BANAP S/A (Banco do Estado do Amapá). | 1347 | 28/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0292, de 28/06/96 | Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 0018 de 26 de junho de 1992. | 1347 | 28/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0291, de 27/06/96 | Dispõe sobre o reajuste dos valores dos Cargos de Direção Superior e Direção Intermediária, do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1347 | 28/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0290, de 27/06/96 | Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 0202, de 19 de abril de 1995, alterado pela Lei nº 0253, de 23 de dezembro de 1995 e dá outras providências. | 1347 | 28/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0289, de 27/06/96 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Senhoras de Rotarianos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1347 | 28/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0288, de 27/06/96 | Declara de Utilidade Pública a Diocese de Macapá e dá outras providências. | 1347 | 28/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0287, de 27/06/96 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação "A Nossa Família" e dá outras providências. | 1347 | 28/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0286, de 27/06/96 | Institui a título precário e em caráter especial, cargos de Comissário de Polícia da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1346 | 27/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0285, de 12/06/96 | Dispõe sobre o incentivo às escolinhas particulares de futebol de todo o Estado do Amapá. | 1335 | 12/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
