O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0356, de 17/07/97 | Torna obrigatório a limpeza e higienização dos reservatórios de água usados para fins de consumo e dá outras providências. | 1605 | 17/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0355, de 15/07/97 | Dispõe sobre a mudança de denominações de estabelecimentos escolares no âmbito estadual. | 1603 | 15/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0354, de 11/07/97 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção nos exames radiológicos e dá outras providências. | 1601 | 11/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0353, de 08/07/97 | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá, a Associação Amapaense de Escritores-APES. | 1599 | 09/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0352, de 08/07/97 | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Fundação Semeador, e dá outras providências. | 1599 | 09/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0351, de 07/07/97 | Isenta da incidência tributária do IPVA os veículos automotores especialmente destinados à exploração de serviços de Transportes Escolares no Estado do Amapá e dá outras providências. | 1600 | 10/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0350, de 07/07/97 | Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 154 da Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994 e dá outras providências. (IPVA) | 1600 | 10/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0349, de 04/07/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 16.537.901,00 e dá outras providências. | 1596 | 04/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0348, de 02/07/97 | Proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e afins, nas dependências dos Hospitais, Centros de Saúde, Postos Médicos, Ambulatórios e Consultórios da Rede de Saúde pública ou privada em todo o Estado do Amapá. | 1594 | 02/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0347, de 02/07/97 | Autoriza por mais 120 (cento e vinte) dias a concessão do Auxilio de Assitência Social prestada na Lei nº 0309, de 05 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | 1594 | 02/07/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0346, de 19/06/97 | Autoriza o convênio para a implantação do sistema de abastecimento de água da Vila do Cachaço, no Município de Serra do Navio. | 1591 | 27/06/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0345, de 19/06/97 | Altera a delimitação constante na Lei nº 0005, de 01 de maio de 1992 que autoriza a criação do Município de Itaubal no Estado do Amapá e dá outras providências. | 1591 | 27/06/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0344, de 09/06/97 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos e dá outras providências. | 1577 | 09/06/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0343, de 09/05/97 | Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0342, de 09/05/97 | Torna obrigatório ao Poder Público Estadual da Administração Direta ou Indireta e faculta às Entidades Privadas, absorver mão-de-obra aos apenados e dá outras providências. | 1558 | 09/05/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0341, de 08/05/97 | Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda de armas de fogo nos meios de comunicação de propriedade do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1557 | 08/05/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0340, de 22/04/97 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Interamericanol de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 4,45 milhões de dólares e dá outras providências. | 1546 | 22/04/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0339, de 22/04/97 | Dispõe sobre alterações dos artigos 4º, 6º, 8º e 10, da Lei 144, de 28 de janeiro de 1994. | 1546 | 22/04/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0338, de 16/04/97 | Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1778 | 01/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0337, de 14/04/97 | Dispõe sobre a política de apoio às atividades de medicina natural em todo o Estado do Amapá e dá outras providências. | 1541 | 14/04/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
