O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JULIO MIRANDA
Ementa: Altera a delimitação constante na Lei nº 0005, de 01 de maio de 1992 que autoriza a criação do Município de Itaubal no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/05/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/06/1997
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Proposição Promulgada em 27/06/1997 - Lei Ordinária nº 0345, de 19/06/97 publicada no Diário Oficial nº 1591, p. - Data de Publicação do Diário: 27/06/1997
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03/07/1995
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Enviado para Sanção do Governador
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29/06/1995
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Redação Final Finalizada
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29/06/1995
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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