O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Autoriza o convênio para a implantação do sistema de abastecimento de água da Vila do Cachaço, no Município de Serra do Navio.
Data de Protocolo: 10/08/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/06/1997
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Proposição Promulgada em 27/06/1997 - Lei Ordinária nº 0346, de 19/06/97 publicada no Diário Oficial nº 1591, p. - Data de Publicação do Diário: 27/06/1997
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03/10/1995
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Enviado para Sanção do Governador
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28/09/1995
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Redação Final Finalizada
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28/09/1995
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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