O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/03/1997
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/04/1998
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Proposição Sancionada em 01/04/1998 - Lei Ordinária nº 0338, de 16/04/97 publicada no Diário Oficial nº 1778, p. - Data de Publicação do Diário: 01/04/1998
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16/04/1997
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Enviado para Sanção do Governador
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15/04/1997
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Redação Final Finalizada
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15/04/1997
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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