O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROSEMIRO ROCHA
Ementa: Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 154 da Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994 e dá outras providências. (IPVA)
Data de Protocolo: 09/12/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/07/1997
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Proposição Promulgada em 10/07/1997 - Lei Ordinária nº 0350, de 07/07/97 publicada no Diário Oficial nº 1600, p. - Data de Publicação do Diário: 10/07/1997
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20/03/1997
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Enviado para Sanção do Governador
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12/03/1997
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Redação Final Finalizada
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12/03/1997
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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