O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/03/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
17/04/1997
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
17/04/1997
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
