O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1463, de 24/03/10 | "Cria a Semana Estadual de Valorização do Educador e dá outras Providências". | 4704 | 24/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1462, de 24/03/10 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas Instituições de Ensino Superior Públicas Estaduais. | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1461, de 24/03/09 | "Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa". | 4704 | 24/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1460, de 24/03/10 | Autoriza o GEA a Implantar Un. de Trat. de Crianças com necessidades especiais, através de Equipe Multidisciplinar composta por Médicos, ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da Equoterapia,no âmbito do Est. do AP. e dá outras provid.. | 4704 | 24/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1459, de 02/03/10 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Qualidade Ambiental na Administração Pública Direta e Indireta. | 4690 | 02/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1458, de 02/03/10 | Denomina ROSA MARIA CAVALCANTE RAMOS o Centro Comunitário do Retiro Santo Antônio do Rio Pedreira. | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1457, de 02/03/10 | "Dispõe sobre a disponibilidade de sanitários com acesso gratuito e adaptação às pessoas portadoras de Necessidades Especiais ou com mobilidade Reduzida, e dá outras Providências". | 4690 | 02/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1456, de 02/03/10 | Dispõe sobre a inclusão de profissionais intérprete de libras na rede públic de saúde. | 4690 | 02/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1455, de 01/03/10 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Agricultoras e Agricultores do Projeto Assentamento Bom Jesus Comunidade do Limão. | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1454, de 01/03/10 | Autroriza o Governador do Estado do Amapá a criar Bibliotecas volantes no Estado do Amapá, na forma como especifica. | 4689 | 01/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1453, de 11/02/10 | Transforma o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia, altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4679 | 11/02/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1452, de 11/02/10 | Cria o Conselho Estadual de Gestão Fiscal. | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1451, de 11/02/10 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 106.973.106,00 e da outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1450, de 11/02/10 | Autorizo o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçarmento Vigente até o Limite de R$ 155.670.000,00 e da outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1449, de 13/01/10 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | 4659 | 13/01/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1448, de 13/01/10 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010. | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1447, de 07/01/10 | Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados no regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Administração Pública do Estado do Amapá. | 4655 | 07/01/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1446, de 07/01/10 | Altera o art. 2º, da Lei nº 1.311 de fevereiro de 2009. | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1445, de 31/12/09 | Dispõe sobre a Implantação de um Programa de Prevenção e Orientação Contra a Obesidade infantil nas Escolas do Ensino Fudamental e Médio da Rede Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4651 | 31/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1444, de 31/12/09 | Dispõe sobre a alteração do nome da "Escola Sambódromo de Artes Populares do Amapá", para Escola Amapaense de Artes Populares R. Peixe", e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
