O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ZEZÉ NUNES
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar um Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, no Município de Porto Grande.
Data de Protocolo: 06/08/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/04/2019
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Arquivado
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14/09/2010
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Proposição Sancionada em 14/09/2010 - Lei Ordinária nº 1511, de 14/09/10 publicada no Diário Oficial nº 4821, p. - Data de Publicação do Diário: 14/09/2010
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24/08/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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16/08/2010
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Redação Final Finalizada
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16/08/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/08/2010
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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11/08/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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