O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos e Anexos da Lei nº 1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/10/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/04/2019
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Arquivado
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04/11/2010
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Proposição Promulgada em 04/11/2010 - Lei Ordinária nº 1515, de 03/11/10 publicada no Diário Oficial nº 4853, p. - Data de Publicação do Diário: 04/11/2010
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03/11/2010
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Redação Final Finalizada
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03/11/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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