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Referente ao Projeto de Lei nº 0017/10-AL
LEI Nº 1.498, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 4769, de 29/06/2010.
Autor: Deputado Jorge Amanajás
Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Grupo Cultural e Social Valores da Terra - GVT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica considerado de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Grupo Cultural e Social Valores da Terra. - GVT, sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, sediada na Avenida Maria Rosa Tavares de Almeida, n° 120, Bairro do Muca, na cidade de Macapá, no Estado do Amapá, CNPJ n° 08.767.739/0001-35, de acordo com o disposto na Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 02 de maio de 2010
PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO
Governador
