O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ALEXANDRE BARCELLOS
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a executar a criação do Adicional de Compensação Orgânica, para os profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/06/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/09/2010
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Proposição Promulgada em 21/09/2010 - Lei Ordinária nº 1513, de 21/0910 publicada no Diário Oficial nº 4826, p. - Data de Publicação do Diário: 21/09/2010
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31/08/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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23/08/2010
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Redação Final Finalizada
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23/08/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/08/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/06/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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