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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 0041/10-AL
Autor: Deputado Manoel Mandi
Declara de Utilidade Púbiica no âmbito do Estado do Amapá a Associação Casados e Solteiros do Bairro Santa Inês.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art 1°. Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Casados e Solteiros do Bairro Santa Inês, sendo esta uma sociedade civil, de direito privado, para fins não econômicos, destinada a atividades de congregar desportistas, promovendo a parte esportiva, recreativa, cultural e social.
Parágrafo único. Associação tem personalidade jurídica de direito privado, CNPJ n° 01.245.425/0001-23, constituída e fundada em 08 de janeiro de 1991, com sede na Rua Novo Horizonte, 603, Bairro Santa Inês, Município de Macapá, Estado do Amapá.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 14 de setembro de 2010
PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO
Governador
