O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL MANDI
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Casados e Solteiros do Bairro Santa Inês.
Data de Protocolo: 27/04/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/11/2010
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Proposição Sancionada em 09/11/2010 - Lei Ordinária nº 1516, de 09/11/10 publicada no Diário Oficial nº 4856, p. - Data de Publicação do Diário: 09/11/2010
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19/10/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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14/09/2010
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Redação Final Finalizada
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14/09/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/05/2010
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Proferido Parecer nº 0085/10-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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04/05/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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