O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Moradores e Agricultores da Estrada do Camaipi - AMPEC.
Data de Protocolo: 28/06/2010
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/05/2018
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Arquivado
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12/11/2010
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Proposição Sancionada em 12/11/2010 - Lei Ordinária nº 1517, de 12/1/10 publicada no Diário Oficial nº 4859, p. - Data de Publicação do Diário: 12/11/2010
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22/10/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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18/10/2010
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Redação Final Finalizada
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18/10/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/08/2010
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Proferido Parecer nº 129/10-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/08/2010
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Enviado para Comissão: CCJ
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