O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Complementar nº 0029, de 22/07/05 | Dá nova redação ao art. 10, altera o inciso X do art. 27 da Lei Complementar nº 0010/95, e dá outras providências. | 3566 | 22/07/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0028, de 13/06/05 | Cria Vara de Juizado Especial e Varas de Mediação e Conciliação; transforma o Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal, ambos da Comarca de Macapá, em Varas de Juizado Especial; amplia a competência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana; transforma a Escola de Magistratura do Amapá em Escola Judicial; altera as disposições do art. 10 da Lei nº. 0251, de 22 de dezembro de 1995 e dá outras providências. | 3538 | 13/06/2005 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0027, de 01/06/04 | Autoriza o Poder Executivo do Estado a criar, no âmbito da Polícia Militar do Amapá, a Companhia Independente de Polícia Fluvial, destinada ao patrulhamento preventivo e ostensivo das regiões ribeirinhas do Estado e dá outras providências. | 3292 | 04/06/2004 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0026, de 24/05/04 | Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Polícia Militar do Amapá, o Regimento de Cavalaria, destinado ao patrulhamento preventivo e ostensivo das regiões metropolitanas do Estado, e dá outras providências. | 3288 | 31/05/2004 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0025, de 11/05/04 | Dispõe sobre alterações no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, o qual regula a organização e divisão judiciárias do Estado do Amapá para criar a Comarca de Vitória do Jari e dá outras providências. | 3280 | 19/05/2004 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/04-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0024, de 08/01/04 | Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis e demais atos normativos Estaduais | 3193 | 08/01/2004 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0023, de 06/06/03 | Altera os §§ 1º e 2º do Art. 174 da Lei Complementar nº 009/94, que dispõe sobre a criação de cargos, gratificações e moderniza o quadro de membros do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3048 | 09/06/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/03-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0022, de 25/03/03 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0009, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | 2998 | 25/03/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/03-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0021, de 26/02/03 | Institui a Região Metropolitana do Município de Macapá, Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2985 | 05/03/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0020, de 06/12/02 | Altera o Decreto (N) N.º 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá. | 2928 | 10/12/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0019, de 26/11/02 | Dispõe sobre a Promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | 2917 | 25/11/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0018, de 29/07/02 | Estabelece indenização aos magistrados pelo exercício de funções especiais. | 2847 | 13/08/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0017, de 05/07/02 | Dispõe sobre a Organização da Policia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2820 | 05/07/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0016, de 25/02/99 | Modifica a redação do inciso X do Art. 27 e do parágrafo único do Art. 100 da Lei Complementar nº 0010, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0015, de 09/05/97 | Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0014, de 26/11/96 | Disciplina as disposições do capítulo VII do título I da Lei Complementar nº 0010, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0013, de 29/10/96 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria para Assuntos Internacionais, Procuradoria para Assuntos do Meio Ambiente e Procuradoria para Assuntos Criminais e dá outras providências. | 1431 | 29/10/1996 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0012, de 28/06/96 | Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994 e da Lei Complementar nº 0008, de 20 de dezembro de 1994. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0011, de 02/01/96 | Altera disposição da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994. | Projeto de Lei Complementar nº 0002/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0010, de 20/09/95 | Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1179 | 18/10/1995 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
