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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Complementar nº 0024, de 08/01/04 | Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis e demais atos normativos Estaduais | 3193 | 08/01/2004 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0023, de 06/06/03 | Altera os §§ 1º e 2º do Art. 174 da Lei Complementar nº 009/94, que dispõe sobre a criação de cargos, gratificações e moderniza o quadro de membros do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3048 | 09/06/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/03-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0022, de 25/03/03 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 0009, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | 2998 | 25/03/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/03-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0021, de 26/02/03 | Institui a Região Metropolitana do Município de Macapá, Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2985 | 05/03/2003 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0020, de 06/12/02 | Altera o Decreto (N) N.º 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá. | 2928 | 10/12/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0019, de 26/11/02 | Dispõe sobre a Promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | 2917 | 25/11/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0018, de 29/07/02 | Estabelece indenização aos magistrados pelo exercício de funções especiais. | 2847 | 13/08/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0017, de 05/07/02 | Dispõe sobre a Organização da Policia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2820 | 05/07/2002 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0016, de 25/02/99 | Modifica a redação do inciso X do Art. 27 e do parágrafo único do Art. 100 da Lei Complementar nº 0010, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0015, de 09/05/97 | Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0014, de 26/11/96 | Disciplina as disposições do capítulo VII do título I da Lei Complementar nº 0010, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0013, de 29/10/96 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria para Assuntos Internacionais, Procuradoria para Assuntos do Meio Ambiente e Procuradoria para Assuntos Criminais e dá outras providências. | 1431 | 29/10/1996 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0012, de 28/06/96 | Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994 e da Lei Complementar nº 0008, de 20 de dezembro de 1994. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0011, de 02/01/96 | Altera disposição da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994. | Projeto de Lei Complementar nº 0002/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0010, de 20/09/95 | Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1179 | 18/10/1995 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0009, de 28/12/94 | Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | 0981 | 29/12/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0008, de 09/12/94. | Organiza a Defensoria Pública do Estado do Amapá, estabelece o regime jurídico e carreira de seus membros e dá outras providências. | 0976 | 22/12/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0007, de 09/12/94. | Altera disposições da Lei Complementar nº 0006, de 18 de agosto de 1994 e dá outras previdências. | 0979 | 27/12/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0006, de 18/08/94 | Organiza a Procuradoria Geral do Estado do Amapá, estabelece o Estatuto dos Procuradores e dá outras providências. | 0899 | 24/08/1994 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0005, de 18/08/94 | Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0001/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
