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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0175, de 27/09/94 | Dispõe sobre alterações na delimitação do Município de Santana com o Município de Macapá. | 0923 | 29/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0174, de 27/09/94 | Regulamenta o Disposto na alínea "a", inciso VI, do Art. 5º da Constituição Estadual e dá outras providências. | 0923 | 29/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0174, de 25/10/16 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Bem Estar e Qualidade de Vida da Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0016/16-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0174, de 18/05/04 | Concede oTítulo de Honra ao Mérito aoTenente-Coronel-Aviador amapaense Rui Chagas Mesquita, Chefe da Ajudânçia-de-Ordens do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/04-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0174, de 14/05/2025 | Alterar dispositivos do Decreto (N) nº 0069, de 15 de maio de 1991, que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá, para permitir a convocação de juízes auxiliares da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça, e dá outras providências. | 8409 | 14/05/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/25-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0173, de 09/04/2025 | Altera a Lei Complementar nº 113 de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos Militares do Estado do Amapá. | 8386 | 09/04/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/25-GEA | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0173, de 04/05/04 | Julga e aprova as Contas do Governo do Estado do Amapá, referente ao exercício financeiro de 1994. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/04-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0173, de 27/09/94 | Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Especiais ao proprietário rural e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0172, de 09/04/2025 | Altera dispositivos do Decreto (N) nº 069/1991, que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre a criação e transformação de unidades judiciárias na Justiça do Estado do Amapá. | 8386 | 09/04/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-TJAP | Texto Integral |
| Resolução nº 0172, 21/10/16 | Determina o Impedimento Preventivo do Deputado Kaká Barbosa ao Exercício de Cargos Durante a VII Legislatura, na forma que específica. | Projeto de Resolução nº 0019/16-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0172, de 07/04/04 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Domingos Sávio de Souza Guerreiro, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/03-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0172, de 23/09/94 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a corrigir a Tabela de Vencimento do Grupo Magistério Estadual para implementação de Isonomia a que se refere o ítem III do art. 280, da Constituição do Estado do Amapá. | 0920 | 26/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0171, de 03/04/2025 | Altera dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | 8382 | 03/04/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/25-DPE | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0171, de 30/03/04 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr.Orlando Mendes Paes Barreto e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/03-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0171, de 08/09/94 | Cria o Município de Vitória do Jari no Estado do Amapá e dá outras providências. | 0910 | 09/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0171, de 04/10/16 | Dispõe sobre a criação do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0014/16-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0170, de 06/09/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 1.020.311,00 e dá outras providências. | 0909 | 08/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0170, de 04/10/16 | Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado do Amapá. | Projeto de Resolução nº 0014/15-AL | Texto Integral | ||
| Lei Complementar nº 0170, de 21/02/2025 | Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991, que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre a criação e transformação de unidades judiciárias na Justiça do Estado do Amapá. | 8356 | 21/02/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/25-TJAP | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0170, de 18/03/04 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Izaias Rodrigues Lima, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/03-AL | Texto Integral |
