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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/04-AL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0174, DE 18 DE MAIO DE 2004.
Autor: Deputado Manoel Mandi
Concede Título de Honra ao Mérito ao Tenente-Coronel-Aviador, Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, Chefe da Ajudância-de-Ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Tenente-Coronel-Aviador amapaense, Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, pelas relevantes funções alcançadas no cenário político nacional, primeiro a de Ajudante-de-Ordem e, posteriormente, a de Chefe da Ajudância-de-Ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, efetuar a entrega do Título ao agraciado, nos termos do art. 94, V, do Regimento Interno.
Art. 3º - Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 18 de maio de 2004.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente
