O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: COMISSÃO FINANÇAS
Ementa: Julga e aprova as Contas do Governo do Estado do Amapá, referente ao exercício financeiro de 1994.
Data de Protocolo: 27/04/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/05/2004
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Proposição Promulgada em 04/05/2004 - Decreto Legislativo nº 0173, de 04/05/04 publicada no Diário Oficial nº 3271, p. - Data de Publicação do Diário: 06/05/2004
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04/05/2004
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Redação Final Finalizada
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04/05/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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