O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Resolução nº 0016/2016-AL
RESOLUÇÃO Nº 0174, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia nº 349-AL/AP, de 27.10.2016
Autor: Deputada Aparecida Salomão
Dispõe sobre a criação da Comissão de Bem-Estar e Qualidade de Vida da Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Bem-Estar e Qualidade de Vida da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá:
Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo diz respeito a realização de ações nas áreas de saúde, esporte e lazer para os servidores da Assembleia Legislativa, visando a melhoria da qualidade de vida dos servidores legislativos.
Art. 2º A Comissão será composta por servidores efetivos e comissionados, e as programações ocorrerão de acordo com o cronograma de ações, que deverá prever as datas comemorativas, bem como as demais programações voltadas às áreas de saúde, lazer e esporte. Devendo as datas serem previamente agendadas pela Mesa Diretora da Casa.
Art. 3º As programações serão realizadas em parceria com instituições governamentais e de iniciativa privada, assim como terão o incentivo e a participação dos parlamentares.
Parágrafo único. A Mesa Diretora deverá dar apoio logístico e garantir o espaço físico institucional para a execução das ações que se fizerem necessárias in loco.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 25 de outubro de 2016.
Deputado JACI AMANAJÁS
Presidente
