O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 113 de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos Militares do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 20/02/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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09/04/2025
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Proposição Sancionada em 09/04/2025 - Lei Complementar nº 0173, de 09/04/2025 publicada no Diário Oficial nº 8386, p. - Data de Publicação do Diário: 09/04/2025
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18/03/2025
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Protocolado no GEA em 18/03/2025 - Prazo para sanção: 09/04/2025
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18/03/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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18/03/2025
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Redação Final Finalizada
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18/03/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/02/2025
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Retornado à DEPLEG
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24/02/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/02/2025
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 0289
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20/02/2025
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Lido em Sessão: 2ª Sessão Extraordinária
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20/02/2025
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Incluído para leitura: 2ª Sessão Extraordinária
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20/02/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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