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Lei Complementar nº 0173, de 09/04/2025 - Texto Integral

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Referente ao PLC Nº 0001/25- GEA

LEI COMPLEMENTAR Nº 0173, DE 09 DE ABRIL DE 2025

Publicada no DOE

Nº 8386, de 09/04/2025

Autoria: Poder Executivo

 

Altera a Lei Complementar nº 113, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos Militares do Estado do Amapá.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu,

termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A Lei Complementar nº 113, de 09 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Art.2º .......................................................................

Parágrafo único. O subsídio fica fixado, na forma e nas datas estabelecidas nos Anexos desta Lei Complementar, em parcela única e não impede a percepção de verbas indenizatórias, sem caráter remuneratório, dos adicionais previstos na Constituição Federal, dos benefícios previdenciários na forma da Lei, inclusive das verbas estabelecidas no art. 13 desta Lei Complementar.

(...)

Art. 11. Os valores do subsídio a serem percebidos pelos militares estaduais são os constantes dos anexos desta Lei, conforme posto ou graduação e de acordo com o tempo de efetivo serviço.

Parágrafo único. Os percentuais de aplicação e as datas de implementação serão os constantes dos respectivos anexos desta Lei. (NR)

Art. 12. A cada 30 (trinta) meses de tempo de efetivo serviço o militar fará jus à progressão horizontal, prevista no Inciso IV do § 3º, do artigo 53 da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, de acordo com o estabelecido nos anexos desta Lei.

(...)

Art. 15. O valor do provento do militar da reserva remunerada, do reformado e a pensão é igual ao subsídio do militar da ativa do mesmo grau hierárquico e tempo de serviço, conforme os anexos desta Lei, ressalvados os direitos adquiridos.

Art.20.........................................................................

Parágrafo único. Fica assegurada a aplicação do índice de revisão geral anual também para correção das tabelas de subsídios que constam dos anexos desta Lei.”

 

(...)

“ANEXO ÚNICO

Revogado”

 

“ANEXO I

 

TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL 2025 I – A PARTIR DE 01/04/2025

NÍVEL

BASE

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NÍVEL 3

NÍVEL 4

NÍVEL 5

NÍVEL 6

NÍVEL 7

NÍVEL 8

NÍVEL 9

NÍVEL 10

PERCENTUAL

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

 PERÍODO

 até 30 meses

 +30 a 60

meses

 +60 a 90

meses

 +90 a 120

meses

 +120 a 150

meses

 +150 a 180

meses

 +180 a 210

meses

 +210 a 240

meses

 +240 a 270

meses

 +270 a 300

meses

 +300 meses

 CORONEL

 R$    25.145,58

 R$ 25.648,49

 R$ 26.161,46

 R$ 26.684,69

 R$ 27.218,38

 R$ 27.762,75

 R$ 28.318,01

 R$ 28.884,37

 R$ 29.462,06

 R$ 30.051,30

 R$ 30.652,33

 TENENTE CORONEL

 R$    20.355,95

 R$ 20.763,07

 R$ 21.178,33

 R$ 21.601,90

 R$ 22.033,94

 R$ 22.474,62

 R$ 22.924,11

 R$ 23.382,59

 R$ 23.850,24

 R$ 24.327,24

 R$ 24.813,78

 MAJOR

 R$    18.799,32

 R$ 19.175,31

 R$ 19.558,82

 R$ 19.950,00

 R$ 20.349,00

 R$ 20.755,98

 R$ 21.171,10

 R$ 21.594,52

 R$ 22.026,41

 R$ 22.466,94

 R$ 22.916,28

 CAPITÃO

 R$    14.847,87

 R$ 15.144,83

 R$ 15.447,73

 R$ 15.756,68

 R$ 16.071,81

 R$ 16.393,25

 R$ 16.721,12

 R$ 17.055,54

 R$ 17.396,65

 R$ 17.744,58

 R$ 18.099,47

 1º TENENTE

 R$    11.974,08

 R$ 12.213,56

 R$ 12.457,83

 R$ 12.706,99

 R$ 12.961,13

 R$ 13.220,35

 R$ 13.484,76

 R$ 13.754,46

 R$ 14.029,55

 R$ 14.310,14

 R$ 14.596,34

 2º TENENTE

 R$    11.375,37

 R$ 11.602,88

 R$ 11.834,94

 R$ 12.071,64

 R$ 12.313,07

 R$ 12.559,33

 R$ 12.810,52

 R$ 13.066,73

 R$ 13.328,06

 R$ 13.594,62

 R$ 13.866,51

 ASPIRANTE OFICIAL

 R$    10.417,45

 R$ 10.625,80

 R$ 10.838,32

 R$ 11.055,09

 R$ 11.276,19

 R$ 11.501,71

 R$ 11.731,74

 R$ 11.966,37

 R$ 12.205,70

 R$ 12.449,81

 R$ 12.698,81

 SUBTENENTE

 R$    10.297,72

 R$ 10.503,67

 R$ 10.713,74

 R$ 10.928,01

 R$ 11.146,57

 R$ 11.369,50

 R$ 11.596,89

 R$ 11.828,83

 R$ 12.065,41

 R$ 12.306,72

 R$ 12.552,85

 1º SARGENTO

 R$      9.339,79

 R$ 9.526,59

 R$ 9.717,12

 R$ 9.911,46

 R$ 10.109,69

 R$ 10.311,88

 R$ 10.518,12

 R$ 10.728,48

 R$ 10.943,05

 R$ 11.161,91

 R$ 11.385,15

 2º SARGENTO

 R$      8.381,87

 R$ 8.549,51

 R$ 8.720,50

 R$ 8.894,91

 R$ 9.072,81

 R$ 9.254,27

 R$ 9.439,36

 R$ 9.628,15

 R$ 9.820,71

 R$ 10.017,12

 R$ 10.217,46

 3º SARGENTO

 R$      7.364,06

 R$ 7.511,34

 R$ 7.661,57

 R$ 7.814,80

 R$ 7.971,10

 R$ 8.130,52

 R$ 8.293,13

 R$ 8.458,99

 R$ 8.628,17

 R$ 8.800,73

 R$ 8.976,74

 CABO

 R$      6.525,88

 R$ 6.656,40

 R$ 6.789,53

 R$ 6.925,32

 R$ 7.063,83

 R$ 7.205,11

 R$ 7.349,21

 R$ 7.496,19

 R$ 7.646,11

 R$ 7.799,03

 R$ 7.955,01

 SOLDADO

 R$      5.891,26

 R$ 6.009,09

 R$ 6.129,27

 R$ 6.251,86

 R$ 6.376,90

 R$ 6.504,44

 R$ 6.634,53

 R$ 6.767,22

 R$ 6.902,56

 R$ 7.040,61

 R$ 7.181,42

 ALUNO SOLDADO

 R$      3.134,58

 R$ 3.197,27

 R$ 3.261,22

 R$ 3.326,44

 R$ 3.392,97

 R$ 3.460,83

 R$ 3.530,05

 R$ 3.600,65

 R$ 3.672,66

 R$ 3.746,11

 R$ 3.821,03

 

ANEXO II


TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL 2025 II – A PARTIR DE 01/09/2025

NÍVEL

BASE

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NÍVEL 3

NÍVEL 4

NÍVEL 5

NÍVEL 6

NÍVEL 7

NÍVEL 8

NÍVEL 9

NÍVEL 10

PERCENTUAL

2,50%

2,50%

2,50%

2,50%

2,50%

2,50%

2,50%

2,50%

2,50%

2,50%

 PERÍODO

 até 30 meses

 +30 a 60

meses

 +60 a 90

meses

 +90 a 120

meses

 +120 a 150

meses

 +150 a 180

meses

 +180 a 210

meses

 +210 a 240

meses

 +240 a 270

meses

 +270 a 300

meses

 +300 meses

 CORONEL

 R$    25.145,58

 R$ 25.774,22

 R$ 26.418,58

 R$ 27.079,04

 R$ 27.756,02

 R$ 28.449,92

 R$ 29.161,17

 R$ 29.890,20

 R$ 30.637,46

 R$ 31.403,40

 R$ 32.188,49

 TENENTE CORONEL

 R$    20.355,95

 R$ 20.864,85

 R$ 21.386,47

 R$ 21.921,13

 R$ 22.469,16

 R$ 23.030,89

 R$ 23.606,66

 R$ 24.196,83

 R$ 24.801,75

 R$ 25.421,79

 R$ 26.057,33

 MAJOR

 R$    18.799,32

 R$ 19.269,30

 R$ 19.751,03

 R$ 20.244,81

 R$ 20.750,93

 R$ 21.269,70

 R$ 21.801,44

 R$ 22.346,48

 R$ 22.905,14

 R$ 23.477,77

 R$ 24.064,71

 CAPITÃO

 R$    14.847,87

 R$ 15.219,07

 R$ 15.599,55

 R$ 15.989,54

 R$ 16.389,28

 R$ 16.799,01

 R$ 17.218,99

 R$ 17.649,46

 R$ 18.090,70

 R$ 18.542,97

 R$ 19.006,54

 1º TENENTE

 R$    11.974,08

 R$ 12.273,43

 R$ 12.580,27

 R$ 12.894,78

 R$ 13.217,15

 R$ 13.547,58

 R$ 13.886,27

 R$ 14.233,43

 R$ 14.589,27

 R$ 14.954,00

 R$ 15.327,85

 2º TENENTE

 R$    11.375,37

 R$ 11.659,75

 R$ 11.951,24

 R$ 12.250,02

 R$ 12.556,27

 R$ 12.870,18

 R$ 13.191,93

 R$ 13.521,73

 R$ 13.859,77

 R$ 14.206,26

 R$ 14.561,42

 ASPIRANTE OFICIAL

 R$    10.417,45

 R$ 10.677,89

 R$ 10.944,84

 R$ 11.218,46

 R$ 11.498,92

 R$ 11.786,39

 R$ 12.081,05

 R$ 12.383,08

 R$ 12.692,66

 R$ 13.009,98

 R$ 13.335,23

 SUBTENENTE

 R$    10.297,72

 R$ 10.555,16

 R$ 10.819,04

 R$ 11.089,52

 R$ 11.366,76

 R$ 11.650,93

 R$ 11.942,20

 R$ 12.240,76

 R$ 12.546,78

 R$ 12.860,45

 R$ 13.181,96

 1º SARGENTO

 R$      9.339,79

 R$ 9.573,28

 R$ 9.812,61

 R$ 10.057,93

 R$ 10.309,38

 R$ 10.567,11

 R$ 10.831,29

 R$ 11.102,07

 R$ 11.379,62

 R$ 11.664,11

 R$ 11.955,71

 2º SARGENTO

 R$      8.381,87

 R$ 8.591,42

 R$ 8.806,21

 R$ 9.026,37

 R$ 9.252,03

 R$ 9.483,33

 R$ 9.720,41

 R$ 9.963,42

 R$ 10.212,51

 R$ 10.467,82

 R$ 10.729,52

 3º SARGENTO

 R$      7.364,06

 R$ 7.548,16

 R$ 7.736,86

 R$ 7.930,28

 R$ 8.128,54

 R$ 8.331,75

 R$ 8.540,04

 R$ 8.753,54

 R$ 8.972,38

 R$ 9.196,69

 R$ 9.426,61

 CABO

 R$      6.525,88

 R$ 6.689,03

 R$ 6.856,26

 R$ 7.027,67

 R$ 7.203,36

 R$ 7.383,44

 R$ 7.568,03

 R$ 7.757,23

 R$ 7.951,16

 R$ 8.149,94

 R$ 8.353,69

 SOLDADO

 R$      5.891,26

 R$ 6.038,54

 R$ 6.189,50

 R$ 6.344,24

 R$ 6.502,85

 R$ 6.665,42

 R$ 6.832,06

 R$ 7.002,86

 R$ 7.177,93

 R$ 7.357,38

 R$ 7.541,31

 ALUNO SOLDADO

 R$      3.134,58

 R$ 3.212,94

 R$ 3.293,26

 R$ 3.375,59

 R$ 3.459,98

 R$ 3.546,48

 R$ 3.635,14

 R$ 3.726,02

 R$ 3.819,17

 R$ 3.914,65

 R$ 4.012,52

 

ANEXO III


TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL 2026 I – A PARTIR DE 01/04/2026 

NÍVEL

BASE

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NÍVEL 3

NÍVEL 4

NÍVEL 5

NÍVEL 6

NÍVEL 7

NÍVEL 8

NÍVEL 9

NÍVEL 10

PERCENTUAL

2,75%

2,75%

2,75%

2,75%

2,75%

2,75%

2,75%

2,75%

2,75%

2,75%

 PERÍODO

 até 30 meses

 +30 a 60

meses

 +60 a 90

meses

 +90 a 120

meses

 +120 a 150

meses

 +150 a 180

meses

 +180 a 210

meses

 +210 a 240

meses

 +240 a 270

meses

 +270 a 300

meses

 +300 meses

 CORONEL

 R$    25.776,72

 R$ 26.485,58

 R$ 27.213,93

 R$ 27.962,31

 R$ 28.731,27

 R$ 29.521,38

 R$ 30.333,22

 R$ 31.167,38

 R$ 32.024,48

 R$ 32.905,15

 R$ 33.810,04

 TENENTE CORONEL

 R$    20.866,88

 R$ 21.440,72

 R$ 22.030,34

 R$ 22.636,17

 R$ 23.258,66

 R$ 23.898,27

 R$ 24.555,47

 R$ 25.230,75

 R$ 25.924,60

 R$ 26.637,53

 R$ 27.370,06

 MAJOR

 R$    19.271,18

 R$ 19.801,14

 R$ 20.345,67

 R$ 20.905,18

 R$ 21.480,07

 R$ 22.070,77

 R$ 22.677,72

 R$ 23.301,36

 R$ 23.942,15

 R$ 24.600,56

 R$ 25.277,08

 CAPITÃO

 R$    15.220,55

 R$ 15.639,12

 R$ 16.069,20

 R$ 16.511,10

 R$ 16.965,16

 R$ 17.431,70

 R$ 17.911,07

 R$ 18.403,62

 R$ 18.909,72

 R$ 19.429,74

 R$ 19.964,06

 1º TENENTE

 R$    12.274,64

 R$ 12.612,19

 R$ 12.959,03

 R$ 13.315,40

 R$ 13.681,57

 R$ 14.057,81

 R$ 14.444,40

 R$ 14.841,62

 R$ 15.249,76

 R$ 15.669,13

 R$ 16.100,03

 2º TENENTE

 R$    11.660,90

 R$ 11.981,57

 R$ 12.311,06

 R$ 12.649,61

 R$ 12.997,47

 R$ 13.354,90

 R$ 13.722,16

 R$ 14.099,52

 R$ 14.487,26

 R$ 14.885,66

 R$ 15.295,02

 ASPIRANTE OFICIAL

 R$    10.678,93

 R$ 10.972,60

 R$ 11.274,35

 R$ 11.584,39

 R$ 11.902,96

 R$ 12.230,29

 R$ 12.566,62

 R$ 12.912,20

 R$ 13.267,29

 R$ 13.632,14

 R$ 14.007,02

 SUBTENENTE

 R$    10.556,19

 R$ 10.846,49

 R$ 11.144,77

 R$ 11.451,25

 R$ 11.766,16

 R$ 12.089,73

 R$ 12.422,20

 R$ 12.763,81

 R$ 13.114,81

 R$ 13.475,47

 R$ 13.846,05

 1º SARGENTO

 R$      9.574,23

 R$ 9.837,52

 R$ 10.108,05

 R$ 10.386,02

 R$ 10.671,64

 R$ 10.965,11

 R$ 11.266,65

 R$ 11.576,48

 R$ 11.894,83

 R$ 12.221,94

 R$ 12.558,04

 2º SARGENTO

 R$      8.592,24

 R$ 8.828,53

 R$ 9.071,31

 R$ 9.320,77

 R$ 9.577,09

 R$ 9.840,46

 R$ 10.111,07

 R$ 10.389,12

 R$ 10.674,82

 R$ 10.968,38

 R$ 11.270,01

 3º SARGENTO

 R$      7.548,90

 R$ 7.756,49

 R$ 7.969,79

 R$ 8.188,96

 R$ 8.414,16

 R$ 8.645,55

 R$ 8.883,30

 R$ 9.127,59

 R$ 9.378,60

 R$ 9.636,51

 R$ 9.901,51

 CABO

 R$      6.689,68

 R$ 6.873,65

 R$ 7.062,68

 R$ 7.256,90

 R$ 7.456,46

 R$ 7.661,51

 R$ 7.872,20

 R$ 8.088,69

 R$ 8.311,13

 R$ 8.539,69

 R$ 8.774,53

 SOLDADO

 R$      6.039,13

 R$ 6.205,21

 R$ 6.375,85

 R$ 6.551,19

 R$ 6.731,35

 R$ 6.916,46

 R$ 7.106,66

 R$ 7.302,09

 R$ 7.502,90

 R$ 7.709,23

 R$ 7.921,23

 ALUNO SOLDADO

 R$      3.213,26

 R$ 3.301,62

 R$ 3.392,41

 R$ 3.485,70

 R$ 3.581,56

 R$ 3.680,05

 R$ 3.781,25

 R$ 3.885,23

 R$ 3.992,07

 R$ 4.101,85

 R$ 4.214,65

ANEXO IV


TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL 2026 II – A PARTIR DE 01/09/2026

NÍVEL

BASE

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NÍVEL 3

NÍVEL 4

NÍVEL 5

NÍVEL 6

NÍVEL 7

NÍVEL 8

NÍVEL 9

NÍVEL 10

PERCENTUAL

3,00%

3,00%

3,00%

3,00%

3,00%

3,00%

3,00%

3,00%

3,00%

3,00%

 PERÍODO

 até 30 meses

 +30 a 60

meses

 +60 a 90

meses

 +90 a 120

meses

 +120 a 150

meses

 +150 a 180

meses

 +180 a 210

meses

 +210 a 240

meses

 +240 a 270

meses

 +270 a 300

meses

 +300 meses

 CORONEL

 R$    25.776,72

 R$ 26.550,02

 R$ 27.346,52

 R$ 28.166,92

 R$ 29.011,93

 R$ 29.882,29

 R$ 30.778,76

 R$ 31.702,12

 R$ 32.653,18

 R$ 33.632,78

 R$ 34.641,76

 TENENTE CORONEL

 R$    20.866,88

 R$ 21.492,89

 R$ 22.137,68

 R$ 22.801,81

 R$ 23.485,86

 R$ 24.190,44

 R$ 24.916,15

 R$ 25.663,63

 R$ 26.433,54

 R$ 27.226,55

 R$ 28.043,35

 MAJOR

 R$    19.271,18

 R$ 19.849,32

 R$ 20.444,80

 R$ 21.058,14

 R$ 21.689,88

 R$ 22.340,58

 R$ 23.010,80

 R$ 23.701,12

 R$ 24.412,15

 R$ 25.144,51

 R$ 25.898,85

 CAPITÃO

 R$    15.220,55

 R$ 15.677,17

 R$ 16.147,49

 R$ 16.631,91

 R$ 17.130,87

 R$ 17.644,80

 R$ 18.174,14

 R$ 18.719,36

 R$ 19.280,94

 R$ 19.859,37

 R$ 20.455,15

 1º TENENTE

 R$    12.274,64

 R$ 12.642,88

 R$ 13.022,17

 R$ 13.412,84

 R$ 13.815,23

 R$ 14.229,69

 R$ 14.656,58

 R$ 15.096,28

 R$ 15.549,17

 R$ 16.015,65

 R$ 16.496,12

 2º TENENTE

 R$    11.660,90

 R$ 12.010,73

 R$ 12.371,05

 R$ 12.742,18

 R$ 13.124,45

 R$ 13.518,18

 R$ 13.923,73

 R$ 14.341,44

 R$ 14.771,68

 R$ 15.214,83

 R$ 15.671,27

 ASPIRANTE OFICIAL

 R$    10.678,93

 R$ 10.999,30

 R$ 11.329,28

 R$ 11.669,16

 R$ 12.019,23

 R$ 12.379,81

 R$ 12.751,20

 R$ 13.133,74

 R$ 13.527,75

 R$ 13.933,58

 R$ 14.351,59

 SUBTENENTE

 R$    10.556,19

 R$ 10.872,88

 R$ 11.199,07

 R$ 11.535,04

 R$ 11.881,09

 R$ 12.237,52

 R$ 12.604,65

 R$ 12.982,79

 R$ 13.372,27

 R$ 13.773,44

 R$ 14.186,64

 1º SARGENTO

 R$      9.574,23

 R$ 9.861,46

 R$ 10.157,30

 R$ 10.462,02

 R$ 10.775,88

 R$ 11.099,16

 R$ 11.432,13

 R$ 11.775,09

 R$ 12.128,34

 R$ 12.492,19

 R$ 12.866,96

 2º SARGENTO

 R$      8.592,24

 R$ 8.850,01

 R$ 9.115,51

 R$ 9.388,98

 R$ 9.670,65

 R$ 9.960,77

 R$ 10.259,59

 R$ 10.567,38

 R$ 10.884,40

 R$ 11.210,93

 R$ 11.547,26

 3º SARGENTO

 R$      7.548,90

 R$ 7.775,37

 R$ 8.008,63

 R$ 8.248,89

 R$ 8.496,36

 R$ 8.751,25

 R$ 9.013,79

 R$ 9.284,20

 R$ 9.562,73

 R$ 9.849,61

 R$ 10.145,10

 CABO

 R$      6.689,68

 R$ 6.890,37

 R$ 7.097,08

 R$ 7.309,99

 R$ 7.529,29

 R$ 7.755,17

 R$ 7.987,83

 R$ 8.227,46

 R$ 8.474,28

 R$ 8.728,51

 R$ 8.990,37

 SOLDADO

 R$      6.039,13

 R$ 6.220,30

 R$ 6.406,91

 R$ 6.599,12

 R$ 6.797,09

 R$ 7.001,00

 R$ 7.211,03

 R$ 7.427,36

 R$ 7.650,18

 R$ 7.879,69

 R$ 8.116,08

 ALUNO SOLDADO

 R$      3.213,26

 R$ 3.309,66

 R$ 3.408,95

 R$ 3.511,22

 R$ 3.616,56

 R$ 3.725,06

 R$ 3.836,81

 R$ 3.951,91

 R$ 4.070,47

 R$ 4.192,58

 R$ 4.318,36

ANEXO V

 

TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL 2027 I – A PARTIR DE 01/04/2027

NÍVEL

BASE

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NÍVEL 3

NÍVEL 4

NÍVEL 5

NÍVEL 6

NÍVEL 7

NÍVEL 8

NÍVEL 9

NÍVEL 10

PERCENTUAL

3,50%

3,50%

3,50%

3,50%

3,50%

3,50%

3,50%

3,50%

3,50%

3,50%

 PERÍODO

 até 30 meses

 +30 a 60

meses

 +60 a 90

meses

 +90 a 120

meses

 +120 a 150

meses

 +150 a 180

meses

 +180 a 210

meses

 +210 a 240

meses

 +240 a 270

meses

 +270 a 300

meses

 +300 meses

 CORONEL

 R$    25.776,72

 R$ 26.678,91

 R$ 27.612,67

 R$ 28.579,11

 R$ 29.579,38

 R$ 30.614,66

 R$ 31.686,17

 R$ 32.795,19

 R$ 33.943,02

 R$ 35.131,03

 R$ 36.360,62

 TENENTE CORONEL

 R$    20.866,88

 R$ 21.597,22

 R$ 22.353,12

 R$ 23.135,48

 R$ 23.945,22

 R$ 24.783,30

 R$ 25.650,72

 R$ 26.548,50

 R$ 27.477,70

 R$ 28.439,42

 R$ 29.434,80

 MAJOR

 R$    19.271,18

 R$ 19.945,67

 R$ 20.643,77

 R$ 21.366,30

 R$ 22.114,12

 R$ 22.888,11

 R$ 23.689,19

 R$ 24.518,31

 R$ 25.376,45

 R$ 26.264,63

 R$ 27.183,89

 CAPITAO

 R$    15.220,55

 R$ 15.753,27

 R$ 16.304,63

 R$ 16.875,29

 R$ 17.465,93

 R$ 18.077,24

 R$ 18.709,94

 R$ 19.364,79

 R$ 20.042,56

 R$ 20.744,05

 R$ 21.470,09

 1º TENENTE

 R$    12.274,64

 R$ 12.704,25

 R$ 13.148,90

 R$ 13.609,11

 R$ 14.085,43

 R$ 14.578,42

 R$ 15.088,66

 R$ 15.616,76

 R$ 16.163,35

 R$ 16.729,07

 R$ 17.314,59

 2º TENENTE

 R$    11.660,90

 R$ 12.069,03

 R$ 12.491,45

 R$ 12.928,65

 R$ 13.381,15

 R$ 13.849,49

 R$ 14.334,22

 R$ 14.835,92

 R$ 15.355,18

 R$ 15.892,61

 R$ 16.448,85

 ASPIRANTE OFICIAL

 R$    10.678,93

 R$ 11.052,69

 R$ 11.439,53

 R$ 11.839,91

 R$ 12.254,31

 R$ 12.683,21

 R$ 13.127,12

 R$ 13.586,57

 R$ 14.062,10

 R$ 14.554,27

 R$ 15.063,67

 SUBTENENTE

 R$    10.556,19

 R$ 10.925,66

 R$ 11.308,06

 R$ 11.703,84

 R$ 12.113,47

 R$ 12.537,44

 R$ 12.976,25

 R$ 13.430,42

 R$ 13.900,48

 R$ 14.387,00

 R$ 14.890,55

 1º SARGENTO

 R$      9.574,23

 R$ 9.909,33

 R$ 10.256,16

 R$ 10.615,13

 R$ 10.986,66

 R$ 11.371,19

 R$ 11.769,18

 R$ 12.181,10

 R$ 12.607,44

 R$ 13.048,70

 R$ 13.505,40

 2º SARGENTO

 R$      8.592,24

 R$ 8.892,97

 R$ 9.204,22

 R$ 9.526,37

 R$ 9.859,79

 R$ 10.204,88

 R$ 10.562,05

 R$ 10.931,72

 R$ 11.314,33

 R$ 11.710,33

 R$ 12.120,19

 3º SARGENTO

 R$      7.548,90

 R$ 7.813,11

 R$ 8.086,57

 R$ 8.369,60

 R$ 8.662,54

 R$ 8.965,73

 R$ 9.279,53

 R$ 9.604,31

 R$ 9.940,46

 R$ 10.288,38

 R$ 10.648,47

 CABO

 R$      6.689,68

 R$ 6.923,82

 R$ 7.166,15

 R$ 7.416,97

 R$ 7.676,56

 R$ 7.945,24

 R$ 8.223,32

 R$ 8.511,14

 R$ 8.809,03

 R$ 9.117,35

 R$ 9.436,46

 SOLDADO

 R$      6.039,13

 R$ 6.250,50

 R$ 6.469,27

 R$ 6.695,69

 R$ 6.930,04

 R$ 7.172,59

 R$ 7.423,63

 R$ 7.683,46

 R$ 7.952,38

 R$ 8.230,71

 R$ 8.518,78

 ALUNO SOLDADO

 R$      3.213,26

 R$ 3.325,72

 R$ 3.442,12

 R$ 3.562,59

 R$ 3.687,28

 R$ 3.816,33

 R$ 3.949,90

 R$ 4.088,15

 R$ 4.231,24

 R$ 4.379,33

 R$ 4.532,61

ANEXO VI

 

TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL 2027 II – A PARTIR DE 01/09/2027

NÍVEL

BASE

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NÍVEL 3

NÍVEL 4

NÍVEL 5

NÍVEL 6

NÍVEL 7

NÍVEL 8

NÍVEL 9

NÍVEL 10

PERCENTUAL

4,00%

4,00%

4,00%

4,00%

4,00%

4,00%

4,00%

4,00%

4,00%

4,00%

 PERÍODO

 até 30 meses

 +30 a 60

meses

 +60 a 90

meses

 +90 a 120

meses

 +120 a 150

meses

 +150 a 180

meses

 +180 a 210

meses

 +210 a 240

meses

 +240 a 270

meses

 +270 a 300

meses

 +300 meses

 CORONEL

 R$   25.776,72

 R$ 26.807,79

 R$ 27.880,10

 R$ 28.995,30

 R$ 30.155,11

 R$ 31.361,31

 R$ 32.615,76

 R$33.920,39

 R$35.277,21

 R$ 36.688,30

 R$ 38.155,83

 TENENTE CORONEL

 R$   20.866,88

 R$ 21.701,56

 R$ 22.569,62

 R$ 23.472,40

 R$ 24.411,30

 R$ 25.387,75

 R$ 26.403,26

 R$ 27.459,39

 R$ 28.557,77

 R$ 29.700,08

 R$ 30.888,08

 MAJOR

 R$   19.271,18

 R$ 20.042,03

 R$ 20.843,71

 R$ 21.677,46

 R$ 22.544,56

 R$ 23.446,34

 R$ 24.384,19

 R$ 25.359,56

 R$ 26.373,94

 R$ 27.428,90

 R$ 28.526,06

 CAPITAO

 R$   15.220,55

 R$ 15.829,37

 R$ 16.462,54

 R$ 17.121,04

 R$ 17.805,88

 R$ 18.518,12

 R$ 19.258,84

 R$ 20.029,19

 R$ 20.830,36

 R$ 21.663,57

 R$ 22.530,11

 1º TENENTE

 R$   12.274,64

 R$ 12.765,63

 R$ 13.276,26

 R$ 13.807,31

 R$ 14.359,60

 R$ 14.933,98

 R$ 15.531,34

 R$ 16.152,59

 R$ 16.798,69

 R$ 17.470,64

 R$ 18.169,47

 2º TENENTE

 R$   11.660,90

 R$ 12.127,34

 R$ 12.612,43

 R$ 13.116,93

 R$ 13.641,61

 R$ 14.187,27

 R$ 14.754,76

 R$ 15.344,95

 R$ 15.958,75

 R$ 16.597,10

 R$ 17.260,98

 ASPIRANTE OFICIAL

 R$   10.678,93

 R$ 11.106,09

 R$ 11.550,33

 R$ 12.012,34

 R$ 12.492,83

 R$ 12.992,54

 R$ 13.512,24

 R$ 14.052,73

 R$ 14.614,84

 R$ 15.199,43

 R$ 15.807,41

 SUBTENENTE

 R$   10.556,19

 R$ 10.978,44

 R$ 11.417,58

 R$ 11.874,28

 R$ 12.349,25

 R$ 12.843,22

 R$ 13.356,95

 R$ 13.891,23

 R$ 14.446,88

 R$ 15.024,76

 R$ 15.625,75

 1º SARGENTO

 R$     9.574,23

 R$ 9.957,20

 R$ 10.355,49

 R$ 10.769,71

 R$ 11.200,50

 R$ 11.648,52

 R$ 12.114,46

 R$ 12.599,04

 R$ 13.103,00

 R$ 13.627,12

 R$ 14.172,20

 2º SARGENTO

 R$     8.592,24

 R$ 8.935,93

 R$ 9.293,37

 R$ 9.665,10

 R$ 10.051,70

 R$ 10.453,77

 R$ 10.871,92

 R$ 11.306,80

 R$ 11.759,07

 R$ 12.229,43

 R$ 12.718,61

 3º SARGENTO

 R$     7.548,90

 R$ 7.850,86

 R$ 8.164,89

 R$ 8.491,49

 R$ 8.831,15

 R$ 9.184,40

 R$ 9.551,78

 R$ 9.933,85

 R$ 10.331,20

 R$ 10.744,45

 R$ 11.174,23

 CABO

 R$     6.689,68

 R$ 6.957,27

 R$ 7.235,56

 R$ 7.524,98

 R$ 7.825,98

 R$ 8.139,02

 R$ 8.464,58

 R$ 8.803,16

 R$ 9.155,29

 R$ 9.521,50

 R$ 9.902,36

 SOLDADO

 R$     6.039,13

 R$ 6.280,70

 R$ 6.531,93

 R$ 6.793,21

 R$ 7.064,94

 R$ 7.347,54

 R$ 7.641,44

 R$ 7.947,10

 R$ 8.264,98

 R$ 8.595,58

 R$ 8.939,40

 ALUNO SOLDADO

 R$     3.213,26

 R$ 3.341,79

 R$ 3.475,46

 R$ 3.614,48

 R$ 3.759,06

 R$ 3.909,42

 R$ 4.065,80

 R$ 4.228,43

 R$ 4.397,57

 R$ 4.573,47

 R$ 4.756,41

Art. 2º Incidirão sobre os subsídios constantes nos anexos da Lei Complementar nº 113, de 09 de abril de 2018, alterados por esta Lei, os reajustes posteriormente concedidos pelo Poder Executivo como revisão geral anual.
 Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta do orçamento estadual.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Macapá, 18 de março de 2025.

 

  

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

Governador

 

 

(...)

“ANEXO ÚNICO

Revogado”

“ANEXO I

 

TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL 2025 I – A PARTIR DE 01/04/2025

NÍVEL

BASE

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NÍVEL 3

NÍVEL 4

NÍVEL 5

NÍVEL 6

NÍVEL 7

NÍVEL 8

NÍVEL 9

NÍVEL 10

PERCENTUAL

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

2,00%

 PERÍODO

 até 30 meses

 +30 a 60

meses

 +60 a 90

meses

 +90 a 120

meses

 +120 a 150

meses

 +150 a 180

meses

 +180 a 210

meses

 +210 a 240

meses

 +240 a 270

meses

 +270 a 300

meses

 +300 meses

 CORONEL

 R$    25.145,58

 R$ 25.648,49

 R$ 26.161,46

 R$ 26.684,69

 R$ 27.218,38

 R$ 27.762,75

 R$ 28.318,01

 R$ 28.884,37

 R$ 29.462,06

 R$ 30.051,30

 R$ 30.652,33

 TENENTE CORONEL

 R$    20.355,95

 R$ 20.763,07

 R$ 21.178,33

 R$ 21.601,90

 R$ 22.033,94

 R$ 22.474,62

 R$ 22.924,11

 R$ 23.382,59

 R$ 23.850,24

 R$ 24.327,24

 R$ 24.813,78

 MAJOR

 R$    18.799,32

 R$ 19.175,31

 R$ 19.558,82

 R$ 19.950,00

 R$ 20.349,00

 R$ 20.755,98

 R$ 21.171,10

 R$ 21.594,52

 R$ 22.026,41

 R$ 22.466,94

 R$ 22.916,28

 CAPITÃO

 R$    14.847,87

 R$ 15.144,83

 R$ 15.447,73

 R$ 15.756,68

 R$ 16.071,81

 R$ 16.393,25

 R$ 16.721,12

 R$ 17.055,54

 R$ 17.396,65

 R$ 17.744,58

 R$ 18.099,47

 1º TENENTE

 R$    11.974,08

 R$ 12.213,56

 R$ 12.457,83

 R$ 12.706,99

 R$ 12.961,13

 R$ 13.220,35

 R$ 13.484,76

 R$ 13.754,46

 R$ 14.029,55

 R$ 14.310,14

 R$ 14.596,34

 2º TENENTE

 R$    11.375,37

 R$ 11.602,88

 R$ 11.834,94

 R$ 12.071,64

 R$ 12.313,07

 R$ 12.559,33

 R$ 12.810,52

 R$ 13.066,73

 R$ 13.328,06

 R$ 13.594,62

 R$ 13.866,51

 ASPIRANTE OFICIAL

 R$    10.417,45

 R$ 10.625,80

 R$ 10.838,32

 R$ 11.055,09

 R$ 11.276,19

 R$ 11.501,71

 R$ 11.731,74

 R$ 11.966,37

 R$ 12.205,70

 R$ 12.449,81

 R$ 12.698,81

 SUBTENENTE

 R$    10.297,72

 R$ 10.503,67

 R$ 10.713,74

 R$ 10.928,01

 R$ 11.146,57

 R$ 11.369,50

 R$ 11.596,89

 R$ 11.828,83

 R$ 12.065,41

 R$ 12.306,72

 R$ 12.552,85

 1º SARGENTO

 R$      9.339,79

 R$ 9.526,59

 R$ 9.717,12

 R$ 9.911,46

 R$ 10.109,69

 R$ 10.311,88

 R$ 10.518,12

 R$ 10.728,48

 R$ 10.943,05

 R$ 11.161,91

 R$ 11.385,15

 2º SARGENTO

 R$      8.381,87

 R$ 8.549,51

 R$ 8.720,50

 R$ 8.894,91

 R$ 9.072,81

 R$ 9.254,27

 R$ 9.439,36

 R$ 9.628,15

 R$ 9.820,71

 R$ 10.017,12

 R$ 10.217,46

 3º SARGENTO

 R$      7.364,06

 R$ 7.511,34

 R$ 7.661,57

 R$ 7.814,80

 R$ 7.971,10

 R$ 8.130,52

 R$ 8.293,13

 R$ 8.458,99

 R$ 8.628,17

 R$ 8.800,73

 R$ 8.976,74

 CABO

 R$      6.525,88

 R$ 6.656,40

 R$ 6.789,53

 R$ 6.925,32

 R$ 7.063,83

 R$ 7.205,11

 R$ 7.349,21

 R$ 7.496,19

 R$ 7.646,11

 R$ 7.799,03

 R$ 7.955,01

 SOLDADO

 R$      5.891,26

 R$ 6.009,09

 R$ 6.129,27

 R$ 6.251,86

 R$ 6.376,90

 R$ 6.504,44

 R$ 6.634,53

 R$ 6.767,22

 R$ 6.902,56

 R$ 7.040,61

 R$ 7.181,42

 ALUNO SOLDADO

 R$      3.134,58

 R$ 3.197,27

 R$ 3.261,22

 R$ 3.326,44

 R$ 3.392,97

 R$ 3.460,83

 R$ 3.530,05

 R$ 3.600,65

 R$ 3.672,66

 R$ 3.746,11

 R$ 3.821,03