O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro da Lua
Ementa: Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/06/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/10/2016
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Proposição Promulgada em 04/10/2016 - Resolução nº 0170, de 04/10/16 publicada no Diário Oficial nº D.E/ALAP nº 0340, p. - Data de Publicação do Diário: 11/10/2016
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15/06/2015
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Proferido Parecer nº 0361/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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15/06/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/06/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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