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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0183, de 14/12/94 | Dispõe sobre o Plano Salarial do Instituto de Previdência do Estado do Amapá. | 0971 | 15/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0182, de 14/12/94 | Altera dispositivo da Lei nº 0161 de 08 de julho de 1994 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995. | 0971 | 15/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0181, de 01/12/94 | Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência Social "O BOM SAMARITANO" e dá outras providências. | 0963 | 02/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0180, de 01/12/94 | Revoga a Lei nº 150 de 06 de abril de 1994, e dá outras providências. | 0963 | 02/12/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0179, de 24/11/94 | Institui a medalha do Mérito Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0958 | 25/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0178, de 18/11/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 166.291.093,00 e dá outras providências. | 0954 | 21/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0177, de 01/11/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 5.564.343,00 e dá outras providências. | 0944 | 03/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0176, de 06/10/94 | Cria o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0928 | 07/10/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/93-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0175, de 27/09/94 | Dispõe sobre alterações na delimitação do Município de Santana com o Município de Macapá. | 0923 | 29/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0174, de 27/09/94 | Regulamenta o Disposto na alínea "a", inciso VI, do Art. 5º da Constituição Estadual e dá outras providências. | 0923 | 29/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0173, de 27/09/94 | Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Especiais ao proprietário rural e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0172, de 23/09/94 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a corrigir a Tabela de Vencimento do Grupo Magistério Estadual para implementação de Isonomia a que se refere o ítem III do art. 280, da Constituição do Estado do Amapá. | 0920 | 26/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0171, de 08/09/94 | Cria o Município de Vitória do Jari no Estado do Amapá e dá outras providências. | 0910 | 09/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0170, de 06/09/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 1.020.311,00 e dá outras providências. | 0909 | 08/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0169, de 01/09/94 | Dá nova redação ao item XVI do art. 3º do Decreto nº 0192, de 08 de outubro de 1991. | 0906 | 02/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0168, de 31/08/94 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 86 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 0905 | 01/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0167, de 26/08/94 | Declara de utilidade pública para o Estado do Amapá o Lions Clube de Santana. | 0902 | 29/08/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0166, de 18/08/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 6.300.000,00 e dá outras providências. | 0896 | 19/08/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0165, de 18/08/94 | Cria o Sistema Estadual do Meio Ambiente e dispõe sobre a organização, composição e competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente e cria o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente e dá outras providências. | 0906 | 02/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0164, de 04/08/94 | Institui a Justiça Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0886 | 05/08/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/94-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
