O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0235, de 18/10/95 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 26.550.280,00 e dá outras providências. | 1180 | 19/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0234, de 18/10/95 | Altera a Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei n.º 0056, de 28 de janeiro de 1993, os soldos dos Policiais Militares e Bombeiros Militares e dá outras providências. | 1180 | 19/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0233, de 18/10/95 | Dispõe sobre a criação de Fundos Rotativos nas Delegacias de Polícia e dá outras providências. | 1180 | 19/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0232, de 18/10/95 | Autoriza a criação do Fundo Estadual de Habitação e Saneamento - FHS e dá outras providências. | 1180 | 19/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0231, de 18/10/95 | Dispõe sobre a criação de Fundos Rotativos nas Escolas Estaduais, na forma que especifica e dá outras providências. | 1180 | 19/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0230, de 18/10/95 | Altera a Estrutura Organizacional do Gabinete do Vice-Governador do Estado estabelece Cargos de Direção Superior e Direção Intermediária e dá outras providências. | 1180 | 19/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0229, de 17/10/95 | Extingue a Casa Civil, cria o Gabinete do Governador, a Secretaria do Governo, altera o decreto (N) nº 0285 de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | 1179 | 18/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0228, de 06/10/95 | Altera o valor da remuneração do Cargo de Direção Superior CDS-4 e dá outras providências. | 1173 | 09/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0227, de 05/10/95 | Dispõe sobre a inserção na Carteira de Identidade do Idoso a expressão "Maior de 60 anos "e dá outras providências. | 1172 | 06/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0226, de 05/10/95 | Dá redação ao art. 15 da Lei 161, de 08 de julho de 1994, alterada pela Lei nº 182 de 14 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995. | 1172 | 06/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0225, de 05/10/95 | Dá redação aos artigos 3º e 14 da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996. | 1173 | 09/10/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0224, de 28/08/95 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Albergues para a Mulher Vítima de Violência e dá outras providências. | 1147 | 29/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0223, de 17/08/95 | Dispõe sobre a instituição de gratificação Temporária Especial de serviço extraordinário contábil e análise financeira e dá outras providências. | 1140 | 18/08/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0222, de 20/06/95 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Governo do Gabinete do Governador, extingue a Casa Civil e dá outras providências. | 1098 | 21/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0221, de 20/06/95 | Cria a Assessoria Legislativa na estrutura organizacional da Casa Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1098 | 21/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0220, de 19/06/95 | Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional Básica da Secretária de Estado do Planejamento e da Coordenação Geral. Institui o Departamento de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. | 1097 | 20/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0219, de 19/06/95 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional Básica da Casa Civil do Estado do Amapá, altera o Decreto Normativo nº 0164, de 01 de outubro de 1991 e dá outras providências. | 1097 | 20/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0218, de 19/06/95 | Dá redação ao Art. 14 da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996. | 1097 | 20/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0217, de 19/06/95 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação residencial e dá outras providências. | 1097 | 20/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0216, de 19/06/95 | Cria o Fundo Especial de Investimento Social do Estado do Amapá - FIS e dá outras providências. | 1097 | 20/06/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
