O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei n.º 0056, de 28 de janeiro de 1993, os soldos dos Policiais Militares e Bombeiros Militares e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/10/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/10/1995
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Proposição Sancionada em 19/10/1995 - Lei Ordinária nº 0234, de 18/10/95 publicada no Diário Oficial nº 1180, p. - Data de Publicação do Diário: 19/10/1995
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18/10/1995
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Redação Final Finalizada
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18/10/1995
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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