O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional Básica da Casa Civil do Estado do Amapá, altera o Decreto Normativo nº 0164, de 01 de outubro de 1991 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/03/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/06/1995
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Proposição Sancionada em 20/06/1995 - Lei Ordinária nº 0219, de 19/06/95 publicada no Diário Oficial nº 1097, p. - Data de Publicação do Diário: 20/06/1995
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19/06/1995
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Enviado para Sanção do Governador
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14/06/1995
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Redação Final Finalizada
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14/06/1995
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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