O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dá redação aos artigos 3º e 14 da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996.
Data de Protocolo: 06/09/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/10/1995
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Proposição Sancionada em 09/10/1995 - Lei Ordinária nº 0225, de 05/10/95 publicada no Diário Oficial nº 1173, p. - Data de Publicação do Diário: 09/10/1995
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07/10/1995
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Enviado para Sanção do Governador
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26/09/1995
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Redação Final Finalizada
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26/09/1995
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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