O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0817, de 03/05/04 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos Servidores Civis e Militares do Estado do Amapá. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0816, de 27/04/04 | Dispõe sobre a disponibilização na Internet de informações relativas aos atos, contratos e licitações, no âmbito do Poder Público do Estado do Amapá. | 3264 | 27/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0815, de 19/04/04 | Autoriza o Poder Executivo a implantar no Estado do Amapá o Centro de Referência de Atendimento aos Idosos e dá outras providências | 3270 | 05/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0814, de 26/04/04 | Institui o dia Escrivão de Policia Civil a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro. | 3264 | 27/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0813, de 14/04/04 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual da Pesca Artesanal. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0812, de 04/03/04 | Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 3230 | 04/03/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0811, de 20/02/04 | Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e seu Modelo de Gestão. | 3224 | 25/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0810, de 11/02/04 | Define os precatórios de pequeno valor previsto no § 3º, do art.100 da Constituição Federal e dá outras providências. | 3217 | 12/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0809, de 10/02/04 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Interamericano de desenvolvimento -BID destinado a financiar o Programa Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana do Amapá e a oferecer contragarantias e dá outras providências. | 3216 | 11/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0808, de 10/02/04 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD destinado a financiar o Projeto Comunidades Duráveis do Estado do Amapá a oferecer contragarantias e dá outras providências. | 3216 | 11/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0807, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o PROGRAMA RENDA UNIVERSITÁRIA, destinado a financiar o pagamento de mensalidades para alunos de baixa renda regularmente matriculados em Instituições Privadas de Ensino Superior e dá outras providências. | 3206 | 27/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0806, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Programa Saúde Itinerante, para atender localidades rurais e ribeirinhas através da Unidade Móvel de Saúde. | 3292 | 04/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0805, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover a doação dos imóveis que especifica e dá outras providência. | 3206 | 27/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0804, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do Estado para, através de loteamento, ser destinada a moradia de Cabos e Soldados e dá outras providências. | 3206 | 27/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0803, de 10/01/04 | Cria a Escola Técnica Agropecuária no município do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0802, de 08/01/04 | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel localizado à BR-156, Km 0, registrado no Cartório de Imóveis, matrícula nº 2383, F. 24, Livro nº 2-I ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 3199 | 16/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0801, de 08/01/04 | Institui o dia 22 de março como o dia Estadual de limpeza das nascentes dos rios, córregos e lagos do Estado e dá outras providências. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0800, de 08/01/04 | Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual Nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/03-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0799, de 08/01/04 | Dispõe sobre a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual da criança ou adolescente e dá outras providências. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0798, de 08/01/04 | Denomina Deputado João Queiroga de Souza, o Terminal Rodoviário do Município de Laranjal do Jari. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
