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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0790, de 29/12/03 | Institui a cobrança de taxas a serem cobradas pelos serviços realizados pelo Corpo de Bombeiros Militares do Amapá. | 3186 | 29/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0789, de 29/12/03 | Cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá-FREBOM, e dá outras providências. | 3186 | 29/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0788, de 29/12/03 | Institui o Fundo Estadual de Saúde - FES. | 3186 | 29/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0787, de 29/12/03 | Institui o PARLAMENTO Jovem no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0786, de 29/12/03 | Autoriza o Poder Executivo a acrescentar as categorias funcionais de pilotos de aeronaves, mecânicos de aeronaves e auxiliares de mecânico de aeronaves ao plano de cargos e salários no quadro de pessoal civil do Estado e dá outras providências | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0785, de 29/12/03 | Declara a Associação Filantrópica Ambiental do Igarapé da Fortaleza - AFAUPIF, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0784, de 24/12/03 | Denomina "Niná Barreto Nakanishi" a Casa do Artesão do Estado do Amapá. | 3184 | 24/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0783, de 19/12/03 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004/2007, e dá outras providências. | 3183 | 23/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0782, de 24/11/03 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia aos estudantes do ensino médio no Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0781, de 17/11/03 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa da Qualidade no Serviço Público Estadual e dá outras providências. | 3160 | 18/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0780, de 05/11/03 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso de Medicina no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0779, de 30/10/03 | Altera as alíneas "a" e "b" da Reg. de Classe do Art. 18, da Lei Nº 0616 de 13/07/01, modifica o seu parágrafo único e acrescenta os §§ 2º, 3º e incisos e 4º. Altera, as alíneas "a" e "b" do § 1º, do ítem 4, do Anexo I, da Lei Nº 0618 de 17/07/01. | 3155 | 11/11/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0778, de 30/10/03 | Dispõe sobre a criação do relatório a ser emitido pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF no âmbito do Estado e dos Municípios e dá outras providências. | 3147 | 30/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0777, de 14/10/03 | Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3137 | 14/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0776, de 30/09/03 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2004 e dá outras providências. | 3137 | 14/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0775, de 30/09/03 | Altera dispositivos da Lei 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3129 | 02/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0774, de 30/09/03 | Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior-FIESAP e dá outras | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0773, de 23/09/03 | Proibe a instalação de sistema de catracas eletrônicas nos veículos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências | 3124 | 25/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0772, de 23/09/03 | Dispõe sobre a Concessão de Medalha do Mérito Ambiental no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3124 | 25/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0771, de 24/07/03 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Oftalmologia do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3081 | 28/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
