O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 0763, de 02/07/03 | Denomina Pronto Atendimento Infantil - PAI - Doutor Iacy Alcântra, o atual Serviço de Emergência Infantil - SEI e dá outras providências. | 3063 | 02/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0762, de 02/07/03 | Denomina Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima o atual Hospital de Especialidades do Estado e dá outras providências. | 3063 | 02/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0761, de 27/06/03 | Autoriza o Poder Executivo a criar Restaurante Popular nos Municípios do Estado e dá outras providências. | 3061 | 30/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0760, de 12/06/03 | Denomina a Rodovia Estadual e dá outras providências. | 3051 | 12/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0759, de 11/06/03 | Declara o Instituto de Pesquisa Tipiti, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3051 | 12/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0758, de 11/06/03 | Declara a Associação dos Trabalhadores Autônomos do Comércio Informal e Micro Empresários como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá. | 3052 | 13/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0757, de 09/06/03 | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação Atlética Banco do Brasil. | 3050 | 11/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0756, de 06/06/03 | Institui o Fundo de Desenvolvimento do Estado e dos Municípios e dá outras providências. | 3048 | 09/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0755, de 06/06/03 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de loteamento especificado abaixo para fins de financiamento. | 3048 | 09/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0754, de 06/06/03 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual Nª 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 3048 | 09/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/03-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0753, de 26/05/03 | Acrescenta o parágrafo único, ao art. 2º, da Lei nº 0399, de 22 de dezembro de 1997. | 3038 | 26/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0752, de 13/05/03 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais do Cupixi Grande. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0751, de 05/05/03 | Dispõe sobre a carga horária diária e semanal do cirurgião-dentista no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0750, de 30/04/03 | Altera a redação dos Artigos 1º e 5º da Lei nº 0705, de 05 de julho de 2002. | 3023 | 05/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0749, de 30/04/03 | Dispõe sobre a situação dos servidores do extinto Instituto de Previdência do Estado do Amapá - IPEAP. | 3021 | 30/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0748, de 28/04/03 | Declara o Centro de Recuperação Adrielly Ferreira da Silva - CERAFS, como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0747, de 22/04/03 | Institui o Programa de atendimento hospitalar emergencial com vista ao atendimento às comunidades ribeirinhas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0746, de 15/04/03 | Dispõe sobre a gratuidade dos serviços públicos estaduais de transporte coletivo a portadores do vírus HIV, que estejam em tratamento continuado. | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0745, de 15/04/03 | Dispõe sobre avaliação psicológica periódica dos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e dos Serviços Penitenciários do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0744, de 08/04/03 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.009.150,00 e dá outras providências. | 3008 | 08/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
