O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROBERTO GOES
Ementa: Institui o dia Escrivão de Policia Civil a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro.
Data de Protocolo: 04/11/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/04/2004
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Proposição Sancionada em 27/04/2004 - Lei Ordinária nº 0814, de 26/04/04 publicada no Diário Oficial nº 3264, p. - Data de Publicação do Diário: 27/04/2004
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02/04/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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31/03/2004
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Redação Final Finalizada
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31/03/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/11/2003
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Proferido Parecer nº 0018/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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05/11/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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